Estudo de benchmarking realizado com o G20 foi apresentado esse ano e pauta avança
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Projeto ainda está em desenvolvimento, como uma possível nova forma de controle das operações de Drawback Suspensão
Modalidade foi essencial para ampliar adesão de empresas ao Regime Aduaneiro Especial
Micro e pequenas empresas que importam por terceiros também têm direito ao Regime Aduaneiro Especial
ICMS é livre de recolhimento no Drawback Suspensão somente para matérias-primas importadas. No Isenção, pagamento é obrigatório, mas base de cálculo é reduzida.
Descubra quais são os principais pontos analisados nos Atos Concessórios pelo órgão fiscalizador
Produção de embarcações também se enquadra em incentivo, mesmo se vendidos no mercado local
Além das mudanças, os textos muitas vezes são complexos e de difícil interpretação,
o que dificulta o cumprimento das regras pelos importadores e exportadores brasileiros.
Indústrias podem pleitear Ato Concessório sem especificar todas as matérias-primas
Plataformas funcionam em ambientes diferentes e possuem usabilidade bastante distinta.