A prorrogação dos prazos de validade dos Atos Concessórios significa que o desempenho do mercado em 2021 foi aquém do esperado?

Balanço - Drawback em 2021

Por Eduardo Silva

Com os dados divulgados recentemente pelo Siscomex temos como responder a esta pergunta com maior precisão.

A já divulgada notícia sobre a liberação de mais um ano para a liquidação dos compromissos de Drawback veio em um momento bastante propício para fazermos um comparativo com o desempenho das empresas que se beneficiaram do Drawback em anos anteriores.

Claro que, diferentemente de períodos anteriores, parte desta decisão está intrinsecamente ligada ao impacto direto e indireto que as exportadoras brasileiras sofreram por conta da pandemia. É uma das formas de o governo auxiliar as empresas mais afetadas em suas operações de comércio exterior.

A solicitação de prorrogação já pode ser feita e contempla Atos Concessórios que tinham vigência até 2021.

Isso nos leva ao questionamento feito inicialmente: o desempenho das indústrias foi abaixo de períodos anteriores? Ou a causa da prorrogação vai além?

Houve um aumento de cerca de R$27 bilhões em exportações totais no ano de 2021 (até setembro), se compararmos com 2020, fechando em R$ 236 bilhões. Podemos observar que os valores referentes às exportações utilizando o Drawback Suspensão nas operações já se aproxima ao total do ano anterior. Mais precisamente, estamos falando de um valor de R$ 41 bilhões (também até setembro), que é R$ 2 bilhões menor do que o do ano anterior.

As exportações amparadas pelo regime aduaneiro especial representam apenas 17,4% dos R$ 236 bilhões, uma queda de 2,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas ainda resta saber como os últimos meses do ano impactarão neste percentual.

As indústrias brasileiras vêm demonstrando interesse em exportar e estão voltando os seus esforços para tal. Caso essas empresas adotem o Drawback, terão a oportunidade de se tornarem mais competitivas e estratégicas, já que poderão reduzir os preços finais dos seus produtos, ou aumentar sua margem de lucro.

As importações com participação do Drawback se mantiveram de certa forma estáveis na casa dos 3%, porém não acompanharam o crescimento de R$18 bilhões de 2020 para 2021.

Enquanto o volume total de importações cresceu, a busca por matérias-primas e insumos do mercado interno vem sofrendo queda desde 2019. Os R$ 433 milhões de compras de insumos nacionais em 2021 representam apenas 7,6% do total de insumos adquiridos em Drawback na modalidade Suspensão.

2021 foi um ano com altos valores de exportações por mês utilizando o Drawback, com números destoantes dos anos anteriores. Em agosto, por exemplo, apresentou dados de R$ 5,35 bilhões, o que é R$ 1,04 bilhão maior do que o ano anterior e R$ 1,79 bilhão maior se comparado com 2019.

Com as mudanças que foram trazidas para o setor comercial pelo contexto que estamos vivendo, mais empresas decidiram investir em exportações. Em 2020, fechamos o ano com 1.777 beneficiários, número que já foi ultrapassado pela marca de 1.866 empresas adotando o Drawback até o momento da divulgação dos dados do Siscomex.

Enquanto os dados referentes ao Drawback Suspensão se mostram positivos, não podemos dizer o mesmo das operações na modalidade Isenção: o valor em reposições se mostra R$ 80 milhões abaixo da métrica do ano anterior, com R$ 1,11 bilhão sendo o total realizado até o momento.

No geral, a proporção entre a utilização do benefício nas importações nas modalidades Suspensão e Isenção se mantém próxima em relação a 2020.

Esses dados nos trazem a ideia de que 2021 foi um ano de bastante agitação para as indústrias. Passado já um tempo desde o início da pandemia, novos players entraram para o mercado de exportação e enxergam boas oportunidades no exterior.

O aumento no prazo para a liquidação do compromisso com os Atos Concessórios de Drawback é reflexo de setores que ainda estão se reerguendo e precisam de mais tempo para se recuperar das dificuldades logísticas, mas veio em uma boa hora do mercado.

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