Acesso aos módulos de DUE e CCT terão quantidades limitadas por CPF
Restrição de consultas via serviço de API começa com 1.500 acessos por hora até chegar a 500 por dia

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior informaram ontem por meio da Notícia Siscomex n° 009/2021 que a partir do próximo mês haverá restrição na consulta aos módulos de Declarações Únicas de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço API. O Serpro vai limitar uma quantidade pré-determinada de acessos por hora para cada CPF.

Confira abaixo quando e como a nova regra será aplicada:

Consulta-DUE-API-limitado

De acordo com a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da RFB e a Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior, o intuito do procedimento é garantir o uso racional do sistema por todos, resguardando sua disponibilidade integral, sem prejudicar a eficiência operacional dos exportadores e dos demais intervenientes no comércio exterior.

Fonte: Siscomex

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