Dúvidas comuns sobre Drawback

Os aspectos gerais do regime, as modalidades existentes, as formas de comprovação, a liquidação do compromisso e todas as informações…

A Portaria SECEX nº 23, de 14/07/11, em seu Capítulo III (Drawback), disciplina os procedimentos relacionados ao regime. Verifique especialmente…

Sim, exceto nos casos dos Atos Concessórios emitidos no chamado “Módulo Azul”. Isso porque nestes a validade do ato se…

Não. Conforme § 4º do artigo 93 da Portaria SECEX nº 23, de 14/07/11, o prazo de vigência do drawback…

Quando o exportador não conclui a alteração o ato fica indisponível para o anuente. Assim, somente o exportador poderá resolver…

A unidade de medida a ser utilizada é sempre a da NCM. Na dúvida, deve-se consultar a Tabela VIII da…

Desde 06/09/11 o sistema Drawback Web passou a capturar automaticamente as alterações de RE averbados vinculados a AC, mesmo que…

Com a edição da Portaria Secex nº 32, de 03/09/14, os dados do RE de devolução passaram a migrar automaticamente…

O sistema converte as moedas para US$ pela penúltima PTAX anterior à data de embarque, convertendo o valor na moeda…

Sim. Caso sejam feitos ajustes que tornem as quantidades e os valores das importações e das exportações realizados iguais às…