Drawback Mercado Interno – quais as vantagens de incluir insumos nacionais?

Prática melhora fluxo de caixa e reduz base de cálculo do ICMS

Há dois tipos de operação de Drawback que envolvem o termo “Mercado Interno”, como falamos antes nesse outro post. Esclarecemos que a expressão pode se tratar do Regime Atípico de Drawback para Fornecimento no Mercado Interno em Decorrência de Licitações ou se referir a compras de insumos nacionais por meio do Drawback para empenho em produtos exportados.

Aqui, vamos abordar o tema com foco nas aquisições de matérias-primas no mercado interno vinculadas a Atos Concessórios de Drawback.

Drawback para compras de insumos no Mercado Interno

Tanto no Drawback Suspensão quanto no Isenção é permitida a inclusão de insumos de origem nacional nos Atos Concessórios. Confira a seguir como funciona em cada modalidade.

fluxo-de-caixa
Drawback para insumos nacionais pode proporcionar um fluxo de caixa mais saudável

Drawback Suspensão – insumos nacionais

As matérias-primas de origem nacional passaram a ser permitidas nas operações de Drawback Suspensão a partir de outubro de 2008, quando o módulo Drawback Verde-Amarelo foi incluído no sistema Drawback Web. Até então, apenas insumos importados podiam ser vinculados no módulo vigente Drawback Suspensão (Tela Azul).

“Mas como vou utilizar insumos nacionais nos Atos Concessórios, se atualmente não existe mais esse módulo de Drawback Verde-Amarelo?”, você deve ter se perguntado. Desde abril de 2010, esse módulo foi substituído pelo Drawback Integrado para, como diz o nome, integrar dois módulos dentro do Drawback Web. Portanto, o conhecido Drawback Integrado é onde as indústrias podem pleitear Atos Concessórios com vinculação de matérias-primas importadas e/ou nacionais.

No pleito do Ato Concessório, a empresa deve informar as quantidades e valores de cada insumo nacional, da mesma forma que os importados. Diferentemente das Declarações de Importação que, quando desembaraçadas, migram para o sistema de Drawback Web automaticamente, nas compras de materiais nacionais, é de responsabilidade da indústria beneficiária fazer a inclusão dos dados das Notas Fiscais no sistema.

Tributos-Drawback-Suspensao

Os tributos suspensos nesses casos são somente o IPI (redução a zero), PIS e Cofins, sendo obrigatório o recolhimento integral do ICMS. Uma observação importante é que, apesar de o ICMS ser recolhido integralmente, o valor será reduzido, tendo em vista que o IPI, PIS e Cofins não incidirão na base de cálculo. Assim sendo,  além do  fluxo  de caixa gerado nesta operação, há um desembolso menor real no tributo estadual.

Para usufruir do benefício, o número do Ato Concessório deve ser informado na nota fiscal. Portanto, quem deve vincular a operação no Drawback é a empresa fornecedora da matéria-prima. E a empresa beneficiária do Ato Concessório deve verificar se a Nota Fiscal foi emitida de maneira adequada para ocorrer a suspensão dos tributos incidentes antes de imputá-la no sistema Drawback Web.

Drawback Isenção – insumos nacionais

A aquisição de insumos nacionais com isenção de impostos por meio da modalidade Isenção foi permitida a partir do lançamento da plataforma Drawback Isenção Web, em 2015, quando as operações passaram a ser registradas e controladas de forma sistêmica. Até então, o pleito e controle desses Atos Concessórios era feito com documentação física e somente insumos importados podiam ser vinculados.

Uma grande vantagem de pleitear um Ato Concessório de Drawback Isenção vinculando matérias-primas nacionais é que a legislação prevê a possibilidade de a empresa beneficiária substituir esses itens por outros de origem importada, desde que sejam similares e destinados à mesma função. E o inverso também pode ser aplicado. Ou seja, caso o Ato Concessório vigente possua saldo de materiais importados, a empresa também pode comprá-los de um fornecedor nacional.

Confira abaixo trecho da redação da Portaria nº 44/2020 referente a mercadoria similar ou equivalente, para verificar quais regras devem ser respeitadas.

Art. 52. Considera-se como equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado, a mercadoria nacional ou estrangeira da mesma espécie, qualidade e quantidade daquela anteriormente adquirida no mercado interno ou importada com pagamento de tributos.

§ 2º Poderão ser reconhecidas como equivalentes, em espécie e qualidade, as mercadorias que:

Tributos-Drawback-IsencaoI – sejam classificáveis no mesmo subitem da NCM, devendo ser consideradas eventuais alterações na NCM posteriores à data da importação ou aquisição no mercado interno original;
II – realizem as mesmas funções;
III – sejam obtidas a partir dos mesmos materiais; e
IV – cujos modelos ou versões sejam de tecnologia similar, observada a evolução tecnológica.

Os tributos isentos nesta operação são os mesmos da modalidade Suspensão. A aquisição de mercadorias nacionais ao amparo do Drawback Isenção é comprovada por meio de Nota Fiscal. Desta forma, no pleito do Ato Concessório, a empresa beneficiária deve incluir as Notas Fiscais referentes às compras realizadas nos últimos 24 meses a contar da data de registro do AC, de insumos que foram empenhados em produtos exportados.

Lembrando que a Receita Federal do Brasil (RFB), órgão regulador que fiscaliza o Drawback, possui um prazo decadencial (cinco anos a partir do ano seguinte à baixa do Ato Concessório) para auditoria das operações. Por isso, é importante que, durante esse período, a empresa beneficiária mantenha uma documentação completa de cada Ato Concessório para atendimento a possíveis autuações.

A partir de agora, se você ouvir novamente o termo Mercado Interno dentro do contexto de Drawback, vai estar apto a compreender as regras de cada operação.

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