Drawback Verde Amarelo: suspensão de tributos de insumos nacionais
Modalidade foi essencial para ampliar adesão de empresas ao Regime Aduaneiro Especial

O Drawback Verde Amarelo entrou em vigor em outubro de 2008 e, a partir daí, as indústrias exportadoras passaram a poder incluir suas compras de matérias-primas nacionais nos Atos Concessórios. Isso significa deixar de recolher o IPI (redução a zero), PIS e Cofins incidentes sobre essas mercadorias.

Até então, as empresas beneficiárias de Drawback podiam apenas vincular matérias-primas importadas nos Atos Concessórios, o que possibilitava a suspensão dos impostos incidentes, como o II, IPI, PIS, Cofins e ICMS. O sistema Drawback Suspensão previa somente esse tipo de insumo, como pode ser visto no menu na imagem abaixo.

Drawback-tela-azul-menu

Em março de 2010, o Drawback Verde Amarelo foi extinto com o lançamento do Drawback Integrado, por meio da Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467 de 25 de março de 2010. Esse novo módulo unificou as facilidades existentes no Drawback Suspensão (tela azul do Siscomex ilustrado acima) e do Drawback Verde Amarelo (tela amarela do sistema). Ou seja, as indústrias passaram a se beneficiar da suspensão dos tributos incidentes tanto na importação quanto na compra de matérias-primas nacionais por meio deste novo módulo.

Veja no menu do Drawback Integrado que o sistema prevê as compras de mercado interno além das importações.

Drawback-Integrado-dados-basicos

À época da criação do Drawback Verde Amarelo, o objetivo do governo era promover melhorias nas operações deste Regime Aduaneiro Especial. Afinal, essa mudança favoreceu as empresas, uma vez que o Drawback Integrado oferece de forma conjunta a opção de vincular matérias-primas importadas e de mercado interno em um mesmo Ato Concessório. Além disso, se tratava de uma iniciativa para contribuir com o cumprimento das metas estabelecidas pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Vale lembrar que o Drawback Verde Amarelo foi extinto, mas o módulo Drawback Suspensão (tela azul), continua vigente. Atos Concessórios dos tipos “fornecimento ao mercado interno” e de “embarcação”, conhecidos como operações especiais de Drawback, permanecem no módulo “azul” e são utilizados normalmente.

Participação de Mercado Interno no Drawback

Quando o Drawback Verde Amarelo foi criado, de acordo com o Serpro, as compras de insumos nacionais representavam aproximadamente 30% dos regimes suspensivos de desoneração tributária. Atualmente, essa participação é bem menor, sendo que em 2020 representava apenas 7,7%. No gráfico abaixo, é possível verificar o histórico das compras de insumos nacionais versus importados, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Siscomex.

Paineis-Drawback-Mercado-Interno-2020
Fonte: Painéis Drawback – Siscomex

O que é Drawback Integrado?

Apenas para ficar claro, o Drawback Integrado, lançado em abril de 2010 e vigente até hoje, nada mais é do que o substituto do Drawback Verde Amarelo. A tela amarela deste módulo passou a ser a interface do Drawback Integrado, que permitiu a vinculação dos insumos nacionais e importados em um mesmo Ato Concessório.

Para acessar o módulo Drawback Integrado, é necessário que a empresa esteja autorizada a operar na exportação. Ou seja, aquelas que possuem habilitação no Perfil Exportador do Siscomex.

Tributos de Mercado Interno

Tanto na modalidade Suspensão quanto na Isenção, os tributos que as indústrias podem deixar de recolher são os mesmos. O ICMS sempre deve ser recolhido integralmente. Porém, com a isenção ou suspensão dos outros tributos, a base de cálculo do ICMS fica reduzida, e a empresa acaba por obter benefício financeiro.

Tributos-Drawback-SuspensaoTributos-Drawback-Isencao

Vantagens do Drawback para Mercado Interno

Além da redução da base de cálculo do ICMS, a maior vantagem de incluir matérias-primas de Mercado Interno nas operações de Drawback, especialmente na modalidade Suspensão, é o fluxo de caixa. No momento da compra das mercadorias, a empresa deixa de desembolsar o IPI, PIS e Cofins.

Se você se interessou por essa estratégia para tornar seu fluxo de caixa mais saudável, além de reduzir custos, confira o passo a passo de como devem ser realizadas as compras de insumos nacionais vinculadas a Drawback.

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