A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) haviam divulgado que, a partir deste mês, os módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) hospedados no Portal Único Siscomex passariam por uma limitação de acessos aos serviços de consulta.
As empresas que acessavam esses módulos por meio de serviço API passariam a ter a limitação de 2.500 acessos por hora por CPF. Entretanto, o Siscomex divulgou ontem que o prazo para implementação desta nova regra foi adiado e valerá a partir de 8 de abril de 2021.
Por enquanto, a limitação será aplicada apenas aos serviços de consulta desses dois módulos.
Fonte: Siscomex