Entenda o que é o IPI e conheça as características desse imposto sobre produtos industrializados

Frequentemente lemos, ouvimos e assistimos a notícias abordando algumas siglas de impostos que nem sempre sabemos definir com exatidão, mas que certamente impactam a vida da população e a rotina das empresas.

Dentre essas siglas, uma das mais citadas é o IPI. Mas, afinal, o que é esse imposto? Neste artigo, aprenderemos sobre as particularidades do IPI, ou Imposto sobre Produtos Industrializados.

Leia o texto completo para conhecer as características desse imposto e como seu pagamento pode ser suspenso por meio do regime aduaneiro especial Drawback.

Navegue e saiba tudo sobre IPI:

1. O que é o IPI?

O IPI é um imposto federal, ou seja, é competência da União arrecadá-lo e alterá-lo se necessário ou conveniente para a economia nacional. Trata-se de um imposto que tem incidência sobre produtos nacionais ou estrangeiros que passaram por processos de industrialização.

2. O que é um produto industrializado?

Um produto é considerado industrializado quando passa por uma ou mais das operações de industrialização detalhadas abaixo:

  • Transformação de matéria-prima em um item completamente novo;
  • Beneficiamento objetivando modificar, aperfeiçoar ou alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência de um produto;
  • Montagem de produtos, peças ou partes que resulte em um produto novo ou unidade autônoma, mesmo que sob a mesma classificação fiscal;
  • Acondicionamento ou reacondicionamento que modifique a apresentação do item por meio de colocação ou substituição de embalagem original, exceto embalagem com fim exclusivo de transporte do produto; e
  • Renovação ou recondicionamento exercido sobre um produto ou parte remanescente de um produto deteriorado ou inutilizado para renovar ou restaurar a utilização do item.

3. Qual a finalidade desse imposto?

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem entre seus objetivos o de impulsionar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional por meio do barateamento dos custos de produção.

Além disso, o IPI é usado para regular o mercado por meio de alterações de alíquota realizadas pelo Poder Executivo para aquecer a economia e incentivar ou desencorajar a população a consumir itens de um determinado setor.

Fora o incentivo fiscal, o governo também usa o IPI em políticas públicas barateando ou encarecendo a alíquota do imposto de acordo com o grau de essencialidade e benefício do produto ou capacidade de impactar negativamente a população.

Por isso, produtos básicos como o arroz e itens educacionais como livros são isentos dessa taxação, enquanto bebidas alcoólicas e cigarros recebem uma grande alíquota de IPI.

4. Quem deve pagar o IPI?

São designados como contribuintes com obrigação de recolher o IPI:

  • O importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;
  • O industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
  • O estabelecimento equiparado a industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar; e
  • Os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista na Constituição Federal.

5. Qual legislação rege o IPI?

Além de tomar como base a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e leis como a Nº 4.502/1964, o Imposto sobre Produtos Industrializados conta com a redação específica do Decreto Nº 7.212, de 15 de junho de 2010 (também conhecido como RIPI, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados).

É o RIPI que determina, entre outras coisas, as modalidades de industrialização, os estabelecimentos industriais e equiparados, além de abordar a imunidade tributária de certos produtos e serviços.

6. Qual é o fato gerador do IPI?

As duas principais situações que dão origem à incidência do IPI ocorrem na importação (no momento do desembaraço aduaneiro de produtos estrangeiros) e na operação interna (na saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial).

7. Qual é a base de cálculo e a alíquota do IPI?

Antes de fazer o cálculo do valor a ser pago de Imposto sobre Produtos Industrializados, é preciso lembrar que o percentual do IPI sobre um produto varia de acordo com o grau de essencialidade do item.

Como vimos, produtos básicos e essenciais podem ser isentos ou receber um percentual menor de alíquota de IPI em relação a mercadorias consideradas supérfluas ou com potencial para causar prejuízo, por exemplo, à saúde da população.

A Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados, também conhecida como TIPI, categoriza os produtos em mais de 20 seções e detalha as alíquotas aplicadas a cada um dos itens listados.

Uma vez identificada qual a alíquota do produto, aplica-se a seguinte base de cálculo:

IPI = valor do produto + seguro + frete + demais despesas de produção x % da Alíquota

Como exemplo, podemos imaginar o resultado da soma dos fatores acima como R$ 100,00. Esse valor é depois multiplicado pela taxa da alíquota; por exemplo, 10%. Como valor de IPI para essa situação hipotética teríamos R$ 10,00.

8. Em que situação o recolhimento do IPI pode ser suspenso ou isento?

Empresas industriais exportadoras que importam ou compram matéria-prima do mercado nacional podem ser beneficiárias da suspensão do recolhimento do IPI.  Já as que realizaram a importação de matérias a serem aplicadas em produtos para a exportação podem se beneficiar da isenção do IPI.

Isso é possível graças ao regime especial aduaneiro Drawback, na modalidade suspensão e isenção, nos casos em que os insumos são utilizados no processo de industrialização de produtos para exportação.

Quer saber mais sobre essa relação? Então, leia mais sobre o tema nas páginas de Drawback Suspensão e Drawback Isenção no nosso site!

Entendeu o que é e quando recolher ou não o Imposto sobre Produtos Industrializados?

Como vimos, o IPI é um imposto que serve não apenas para taxar itens que passaram por processos de industrialização, mas também para tornar os produtos nacionais mais competitivos no exterior.

Presente no mercado há mais de 15 anos, a SL2 Consultoria é especializada em Drawback e presta assistência a empresas no ramo do comércio exterior. Clique aqui e entre em contato com a SL2 Consultoria!

Gostou desse conteúdo? Compartilhe o link com quem possa se interessar!

Dúvidas frequentes sobre o IPI

Importadores, industriais, estabelecimentos industriais ou equiparados a industriais e aqueles que consumirem ou usarem papel para impressão de livros, jornais e periódicos com outra finalidade ou o remeter a quem não seja empresa jornalística ou editora.

Na importação de matéria-prima ou compra de matéria-prima nacional a ser usada em produtos que serão industrializados para exportação, por meio do regime aduaneiro especial Drawback Suspensão.

Deixe seu comentário

Share This