Secretaria de Comércio Exterior lança painéis interativos com dados de Drawback

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia disponibilizou na semana passada uma página que reúne painéis com visualizações interativas sobre o desempenho dos regimes de Drawback Integrado Suspensão e Isenção. Os painéis foram desenvolvidos com o emprego de ferramenta de business intelligence e podem ser acessados no site do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Com uma interface simples e intuitiva, os painéis de drawback apresentam diversos dados relacionados à utilização das modalidades de suspensão e isenção. Entre as informações estão valores dos principais produtos exportados e insumos adquiridos, além da quantidade de empresas beneficiárias por faixa de valor de suas vendas externas. Os dados estão disponíveis ao nível de grupo da Classificação Uniforme do Comércio Internacional (CUCI) e de seção da Classificação Internacional Padrão por Atividade Econômica (ISIC), para garantir a comparação dos números do Brasil com os reportados por outros países do mundo.

A novidade complementa as demais publicações de dados sobre Drawback atualmente realizadas pela Secex, a exemplo do Relatório de Dados Consolidados, a lista de empresas usuárias e o Plano de Dados Abertos. Estas informações também estão disponíveis no site do Siscomex.

De acordo com o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, a publicação dos painéis de dados sobre os regimes de drawback é uma “importante iniciativa do Ministério da Economia, com espelho nas melhores práticas internacionais, no sentido de conceder maior transparência e facilidade de acesso aos dados sobre o Drawback, instrumento que favorece a inserção internacional da economia brasileira”.

O que é drawback

Os regimes de drawback permitem a suspensão, isenção ou redução a zero de tributos, na importação ou na aquisição no mercado interno, de insumos a serem empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.

Estão contemplados na desoneração tributária o Imposto de Importação (II), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Especificamente na modalidade suspensão, há desoneração, também, do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidentes sobre as compras externas.

Conforme dados divulgados pela Secex, em 2019, US$ 49,1 bilhões foram exportados com a utilização do drawback, o que representa 21,8% das vendas externas totais do Brasil no período.

A base de empresas usuárias das modalidades de suspensão e isenção – em torno de duas mil – contempla uma diversificada lista de setores produtivos, dentre os quais os de minérios de ferro, carne de frango congelada, celulose, químico e automotivo.

Fonte: Com informações do Ministério da Economia

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