Sefaz do Maranhão cobra R$ 6,4 milhões em ICMS de importação de mercadorias por conta e ordem
Alvo foram empresas que importam por empresas terceirizadas visando isenção do recolhimento do ICMS

Essa semana a Secretaria de Fazenda (Sefaz) do Maranhão realizou mais uma operação de fiscalização para combater a falta de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. O alvo da fiscalização foram as importações de mercadorias por conta e ordem via terceiros. Segundo a Secretaria, o ICMS é o principal imposto arrecadado pelo Maranhão, com uma previsão de receita de R$ 9 bilhões no ano de 2021.

Fiscalizacao-Sefaz

Importação por Conta e Ordem

Essa operação consiste em uma empresa comprar mercadorias por meio de outra, especializada em importação. Geralmente conhecidas como Trading Companies, elas fazem a transação em nome do comprador.

Entretanto, o que vem ocorrendo é que indústrias sediadas em outros estados têm realizado esta operação com o objetivo de suspender o pagamento do ICMS. Porém, com base na jurisprudência, o verdadeiro responsável pelo pagamento do imposto é o comprador localizado no estado para onde se destina a operação de importação. Por isso a Sefaz está realizando essa fiscalização para cobrar o ICMS devido ao Maranhão nas operações de importação por conta e ordem de terceiro.

De acordo com Renata Dias, gestora da Unidade Especializada de Comércio Exterior da Sefaz, já foi realizada a cobrança de mais de R$ 2,4 milhões, já tendo sido recolhimento metade deste valor até o presente momento.

Irregularidade no Drawback

A Sefaz constatou também irregularidades em importações vinculadas a Drawback Suspensão. O órgão identificou operações de importação de insumos sem a comprovação, ou seja, tem que a empresa vinculasse as exportações dos produtos industrializados que tiveram esses insumos empenhados em seu processo produtivo.

A fiscalização gerou cobrança de mais de R$ 4 milhões em ICMS não pago na importação. Outras empresas ainda estão sob análise fiscal, suspeitas de terem realizado operações irregulares sob o Regime Aduaneiro Especial sem o recolhimento do ICMS.

Além do ICMS, o Drawback Suspensão permite às empresas suspender o pagamento do Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Fonte: Com informações do G1

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