Conceito do Drawback

O que é?

O Drawback é um Regime Aduaneiro Especial que tem por objetivo estimular as exportações das indústrias brasileiras por meio da desoneração tributária. Este benefício autoriza as indústrias brasileiras exportadoras a adquirir insumos desonerados de tributos para emprego na industrialização de produtos destinados ao exterior.

Como funciona?

Antes da exportação do produto final, os insumos importados ou adquiridos no mercado interno pelas indústrias sob amparo do Drawback, de forma combinada ou não, devem ser submetidos a, pelo menos, um dos seguintes processos de industrialização:

  • Transformação
  • Beneficiamento
  • Montagem
  • Renovação ou recondicionamento
  • Acondicionamento ou reacondicionamento

O Drawback é regulamentado pela Receita Federal do Brasil e pelos órgãos ligados ao MDIC – Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços:

  • Secex – Secretaria de Comércio Exterior
  • Decex – Departamento de Operações de Comércio Exterior

Os sistemas oficiais que gerenciam Atos Concessórios de Drawback são:

  • Drawback Web – Modalidade Suspensão
  • Drawback Isenção Web – Modalidade Isenção

Para quem?

Este benefício autoriza qualquer a indústria brasileira exportadora a adquirir insumos desonerados de tributos para emprego na industrialização de produtos destinados ao exterior.

Por que utilizar Drawback?

A utilização do Drawback gera benefícios às empresas, tanto industriais, quanto comerciais exportadoras, porque este regime permite a redução dos custos relacionados à tributação dos insumos necessários para produção de mercadoria a ser exportada, o que melhora a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional.

Nosso objetivo é entregar resultados de alta confiabilidade,
com custo-benefício rentável.
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