Drawback Restituição

Drawback modalidade Restituição tem como premissa, como o próprio nome já diz, a restituição de tributos pagos na importação de matéria-prima após seu beneficiamento, ou utilização na fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado.

O controle é de competência da Receita Federal do Brasil (RFB). Entretanto, esta modalidade praticamente não é mais utilizada, conforme o próprio site da RFB. Provavelmente pelo fato do pleito desta restituição ser mais burocrático, além de ser possível recuperar ou suspender os mesmos tributos por meio das modalidades Suspensão e Isenção, a modalidade Restituição caiu em desuso.

Antes, era regulamentada pela Instrução Normativa SRF nº 081, de 27 de Julho de 1998.

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Drawback modalidade Restituição tem como premissa, como o próprio nome já diz, a restituição de tributos pagos na importação de matéria-prima após seu beneficiamento, ou utilização na fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado.

O controle é de competência da Receita Federal do Brasil (RFB). Entretanto, esta modalidade praticamente não é mais utilizada, conforme o próprio site da RFB. Provavelmente pelo fato do pleito desta restituição ser mais burocrático, além de ser possível recuperar ou suspender os mesmos tributos por meio das modalidades Suspensão e Isenção, a modalidade Restituição caiu em desuso.

Antes, era regulamentada pela Instrução Normativa SRF nº 081, de 27 de Julho de 1998.

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