Modalidades do Drawback

O Regime Aduaneiro Especial de Drawback consiste em três modalidades, sendo a de Suspensão e de Isenção as mais utilizadas. A escolha da mais adequada ou até mesmo a implementação de duas modalidades em paralelo depende de uma análise detalhada das operações de importação e exportação da sua empresa, assim como avaliação do setor da indústria a qual sua empresa pertence. Desta forma, é possível implementar o Drawback de maneira mais eficiente, visando a maximização do benefício a ser pleiteado.

Confira como funciona cada modalidade:

Consiste na suspensão dos tributos incidentes, tanto nas importações quanto nas aquisições no mercado interno, sobre insumos utilizados na industrialização de produto a ser exportado (exportação futura). Ocorre por meio de pleito de Ato Concessório, com validade de um ano, prorrogável por mais um ano a partir da data de deferimento do AC.

Consiste na isenção de tributos para aquisição de insumos na quantidade e qualidade equivalentes aos utilizados no produto exportado (exportação prévia). O beneficiário poderá optar pela importação ou pela aquisição no mercado interno, de forma combinada ou não.

Consiste na restituição de tributos pagos na importação de matéria-prima após seu beneficiamento, ou utilização na fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado. O controle é de competência da Receita Federal do Brasil. Entretanto, esta modalidade praticamente não é mais utilizada.

Nosso objetivo é entregar resultados de alta confiabilidade,
com custo-benefício rentável.
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