Repetro Industrialização

O QUE É?
O REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO é um Regime Tributário Especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, derivado do REPETRO.

PARA QUEM?
Fabricante de produtos finais a serem diretamente fornecidos à pessoa jurídica habilitada ao REPETRO ou REPETRO-SPED, ou os fabricantes intermediários de bens a serem diretamente fornecidos à pessoa jurídica.

COMO FUNCIONA?
Permite à pessoa jurídica habilitada importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos federais, matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para serem utilizados integralmente no processo de industrialização de produto final destinado às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

As empresas deverão manter o controle de consumo dos insumos importados para industrialização utilizando o método contábil PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), além de gestão dos prazos de permanência e controle de entrada, estoque e saída de mercadorias com a apuração de tributos devidos e extintos ou com pagamento suspenso.

REGULAMENTAÇÃO
A Instrução Normativa RFB nº 1.901, que rege o REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO, foi publicada em 19 de julho de 2019. Esta modalidade do Regime Aduaneiro Especial que traz maior flexibilidade em relação ao REPETRO, além de possibilitar a adoção deste benefício por mais empresas da indústria de Óleo & Gás.

BENEFÍCIOS

Além da suspensão do pagamento dos tributos federais na aquisição de matérias-primas importadas e/ou adquiridas no mercado local e a possibilidade de transferência das mercadorias para outro Regime Aduaneiro Especial, um dos principais benefícios observados no REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO é a simplificação no processo de extinção da aplicação do regime se comparado ao Drawback, o que pode gerar economia e celeridade processual.

VANTAGENS
  • Extração de dados do Siscomex
  • Importação de arquivos XML em massa
  • Flexibilidade de interface com o cliente
  • Gestão sistêmica das operações
  • Gerenciamento de riscos
  • Alertas Automáticos
Repetro Industrialização 2

Com um sistema de gestão desenvolvido por profissionais internos, a SL2 Consultoria garante maior agilidade e efetividade no atendimento aos seus clientes, pela possibilidade de customização das suas ferramentas para suprir as necessidades específicas de cada um.

Aliada à tecnologia está a experiência de longa data da SL2 Consultoria em projetos de consultoria e auditoria em comércio exterior. Este conhecimento e esforço levou a SL2 Consultoria a ser pioneira em um case de transferência de operações de Drawback para REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO.