Requisitos do Drawback

Os requisitos para pleito do Drawback, tanto na modalidade Suspensão quanto na modalidade Isenção, são semelhantes. Confira abaixo as etapas desde a concessão até a baixa do Ato Concessório.

Concessão de Ato Concessório de Drawback modalidade Suspensão ou Isenção:

  1. Compatibilidade entre insumos e produtos a exportar: A Secex compara o volume e tipo de material importado e/ou adquirido no mercado interno com o volume e tipo de exportações, para verificar a compatibilidade dos insumos em relação ao produto final.
  2. Relação de consumo entre insumos e produtos a exportar: O sistema critica os dados informados no pleito do Ato Concessório. Esta “conferência” pode ser feita também por meio do Laudo Técnico dos produtos da empresa beneficiária.
  3. Agregação de valor / resultado da operação: Comparação entre o valor das importações (CIF) e/ou das compras no mercado interno com o valor líquido das exportações (FOB): Índices IMP/EXP, MI/EXP, Total/EXP.
  4. Regularidade fiscal: Comprovação via Certidão (CND, CPD-EN)

Comprovação do AC de
Drawback Suspensão

Exportar os produtos informados no AC produzidos com os insumos adquiridos dentro do prazo de validade do AC.

Na impossibilidade de cumprimento do compromisso de exportação, a empresa beneficiária deve realizar:

  • Devolução ao exterior, destruição sob controle aduaneiro ou destinação para consumo (nacionalização)
  • Comprovação de sinistro, furto ou roubo

Caso não ocorra nenhuma destas justificativas, o AC é baixado com:

  • Inadimplemento total (nenhuma exportação)
  • Inadimplemento-parcial (exportação parcial)
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Baixa do AC de
Drawback Suspensão

Realizados os ajustes, o AC deve ser enviado para baixa em um prazo de 60 dias a partir da sua data de vencimento. Caso contrário, o sistema faz uma baixa automática.

Tipos de baixa:

  • Baixa regular
  • Baixa com nacionalização total ou parcial
  • Baixa com recolhimento total ou parcial de tributos
  • Baixa com sinistro
  • Baixa com devolução (DUE com enquadramento de devolução, 81195 ou 99195)
  • Baixa com destruição.

Em caso de incidente (nacionalização, sinistro, devolução, destruição), o
sistema define o tipo de baixa.

Comprovação do AC de
Drawback Isenção

Como esta modalidade retroage operações já realizadas nos últimos 24 meses a contar da data do pleito do Ato Concessório, não há comprovação futura a ser feita. O sistema Drawback Isenção Web controla automaticamente o saldo de reposição por LI (Licenças de Importação) vinculada.

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Baixa do AC de
Drawback Isenção

O sistema Drawback Isenção Web baixa o Ato Concessório automaticamente após sua data de vencimento. O AC tem sempre validade de um ano, prorrogável por mais um ano.

Nosso objetivo é entregar resultados de alta confiabilidade,
com custo-benefício rentável.
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