Retificação de DI em Bloco

O Ato Declaratório Executivo Coana nº 19/08 foi publicado em 24 de dezembro de 2008 com o objetivo de regulamentar os pedidos de retificação de declaração de importação após desembaraço aduaneiro:

I – em quantidades iguais ou superiores a cem declarações; ou
II – em quantidades iguais ou superiores a cinquenta declarações, quando protocolados por importadores certificados como Operador Econômico Autorizado (OEA), na modalidade OEA Conformidade, nível 1 ou 2, ou na modalidade OEA Pleno. (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 17, de 07 de outubro de 2016)

A SL2 Consultoria desenvolveu um completo sistema informatizado que simplifica o processo de retificação. A base de informações é extraída do Siscomex Importação e consistida com os resultados apresentados pela auditoria, para elaboração das planilhas com a lista de todas as declarações a serem protocoladas de acordo com as normas vigentes.

O sistema contempla as divergências constatadas, elaborando o pedido de retificação com:

  • Planilha de recolhimento complementar dos tributos;
  • Emissão automática dos DARFs com o cálculo dos valores e acréscimos legais devidamente atualizados;
  • Emissão automática das GARES de ICMS para os contribuintes localizados no estado de São Paulo quando a retificação pleiteada implicar recolhimento complementar da diferença desse imposto;
  • Planilha de expectativa de direito à restituição ou compensação de tributos recolhidos;
  • Relatórios gerenciais.
Z Z

Vantagens

  • 100% baseado no Siscomex Importação
  • Qualidade e confiabilidade das planilhas de retificação
  • Garantia de rapidez na entrega dos resultados
  • Elaboração dos relatórios conforme ADE Coana 19/08
  • Emissão de relatórios gerenciais