Revisão Aduaneira

O Brasil é conhecido internacionalmente como o país com o maior número de normas tributárias/aduaneiras do mundo, sendo elas complexas e muitas vezes de difícil interpretação. Soma-se a isso as constantes alterações, o que dificulta a atualização, o entendimento e, consequentemente, o cumprimento destas normas pelos importadores e exportadores brasileiros.

Visando auxiliar as empresas que operam no comércio exterior a alcançarem a conformidade aduaneira exigida pela Administração Aduaneira, a SL2 Consultoria desenvolveu um pacote de soluções que tem como objetivo principal revisar, de forma minuciosa, o cumprimento das inúmeras obrigações sujeitas a fiscalização da Receita Federal do Brasil dentro do prazo decadencial de cinco anos, ajustando todos os desvios e retificando de forma espontânea as não conformidades identificadas neste processo. Estas medidas reduzem a exposição de riscos e afastam a aplicabilidade de multas, no caso de uma eventual revisão aduaneira.

A premissa utilizada pela SL2 Consultoria é a de sempre trabalhar com a mesma base de dados utilizada pela Receita Federal do Brasil (RFB). Portanto, para a realização deste trabalho, todas as informações referentes aos processos de importação e exportação são capturadas diretamente do Siscomex, por meio de uma solução informatizada especialmente desenvolvida para este fim.

PONTOS QUE PODEM AFETAR A FORMAÇÃO DO VALOR ADUANEIRO

Após a validação e consistência das informações, são realizadas as críticas para identificar possíveis inconsistências, principalmente aquelas que podem afetar a formação do valor aduaneiro das mercadorias, sendo as principais:

  • Declaração incorreta do valor referente ao Frete Internacional
  • Declaração incorreta do valor referente ao Seguro Internacional
  • Declaração incorreta do valor da mercadoria em contraposição aos documentos instrutivos que amparam a negociação
  • Atribuição incorreta na NCM, NVE, ou não observância de direitos compensatórios (dumping)
  • Utilização indevida de benefícios fiscais
  • Descumprimento de regras relativas aos regimes aduaneiros especiais
PONTOS QUE PODEM CAUSAR A INTERRUPÇÃO NO DESPACHO ADUANEIRO

Além dos pontos verificados acima, são contempladas no escopo da auditoria aduaneira outras situações que podem ocasionar a interrupção no despacho aduaneiro e implicação de multas, em face da legislação atualmente vigente durante o processo de conferência aduaneira. Entre os tópicos estão:

  • Quantificação incorreta na unidade de medida estatística estabelecida pela RFB
  • Falta de requisitos obrigatórios na fatura comercial como: país de origem, aquisição e procedência
  • Licenciamentos
  • Regras de Origem
  • Prazos relativos aos Regimes Aduaneiros Especiais
  • Descrição Inexata da mercadoria
  • Informação incorreta ou omissão do Fabricante/Exportador
  • Destinação incorreta da mercadoria
  • Informação incorreta referente aos portos de embarque e desembarque da mercadoria em exame

Com os resultados, é possível sanear todas as inconsistências para evitar futuras autuações do Fisco, mapear os pontos mais sensíveis e sugerir melhores práticas nos processos adotados pela empresa, objetivando o Customs Compliance e consequentemente a facilitação do comércio internacional.

Com os resultados, é possível sanear todas as inconsistências para evitar futuras autuações do Fisco, mapear os pontos mais sensíveis e sugerir melhores práticas nos processos adotados pela empresa, objetivando o Customs Compliance e consequentemente a facilitação do comércio internacional.